Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
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Título: Expansão da Metodologia do PAIR no Estado de Mato Grosso do Sul
Tipo: Curso
Coordenador: Antônio José Ângelo Motti
Abrangência: Paranaíba, Porto Murtinho, Campo Grande, Ponta Porã, Aral Moreira, Antônio João, Dourados, Três Lagoas, Bela Vista, Caracol e Ladário.
Público Alvo:
Período do Curso: 02-02-2007 a 31-12-2010

A violência urbana, institucional e familiar, em suas diversas formas de manifestação, tem sido invariavelmente compreendida pelos estudiosos e pesquisadores como um fenômeno, de alta complexidade. Quando praticada contra crianças e adolescentes, atinge os mais altos níveis de complexidade e, como vem sendo demonstrado por pesquisadores, deve ser analisada em um contexto histórico-social de violência endêmica, e de profundas raízes culturais. 

Quando se trata da violência sexual, a sociedade científica, os agentes públicos e sociais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente consideram-na uma transgressão de um dos direitos fundamentais da pessoa humana - direito ao desenvolvimento saudável da sexualidade.

Na realidade brasileira a marcante incidência da violência sexual contra crianças e adolescentes, provocou, a partir da última década do século passado, uma série de reações. Em decorrência da relevante atuação da sociedade brasileira no sentido de fazer valer os direitos preconizados na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, na Constituição Federal Brasileira, e no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90, a violência sexual passarou a ser tratada como uma questão prioritária para o Estado.

Essa reação obteve eco no parlamento brasileiro que no início da década de noventa, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito realizou uma ampla investigação sobre a incidência desse fenômeno em todo território nacional. Deste período para cá, muitas ações foram e vem sendo empreendidas, hoje sob a égide do Plano nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil Plano Nacional, construído pelos movimentos sociais e aprovado pelo CONANDA em julho do ano 2000.

Como instrumento de defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes, o Plano Nacional apontou já em 2000 a criação, fortalecimento e implementação de um conjunto articulado de ações e metas fundamentais para assegurar a proteção integral da criança e do adolescente em situação ou risco de violência sexual.

Nos primeiros cinco anos deste século, com o advento do Plano Nacional, o Estado Brasileiro melhor se organizou para, de forma gradativa tratar desse tema: criação do Programa Sentinela no final do ano 2000; inclusão no Plano nacional de Direitos Humanos da defesa do direitos ao desenvolvimento saudável da sexualidade de crianças e adolescentes;   instituição em 2002 do Programa Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro PAIR e pro fim construção de Matriz  Intersetorial a criação da Comissão Intersetorial de integração de Políticas Pública em 2005.

Nesses processos a Universidade Federal, como apoio da FAPEC e da FADEMS, tem estabelecido uma crescente participação, tendo sido convidada para por meio do Programa Escola de Conselhos atuar no desenvolvimento de metodologias de fortalecimento das redes de proteção á criança e ao adolescente, por meio do fortalecimento dos Conselhos Tutelares e capacitação dos agentes da rede. Esse trabalho fora desenvolvido no âmbito do programa PAIR em seis Unidades da Federação abrangidas pelo PAIR.

Tendo como base o campo de atuação do Programa PAIR que vem consolidando redes integradas de atendimento à criança e ao adolescente, a presente proposta prevê o desenvolvimento de ações dirigidas expansão do programa no Estado de Mato Grosso do Sul.

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