Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
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Título: Análise de Sistemas Socioeducativos de Mato Grosso do Sul
Tipo: Curso
Coordenador: Profª Drª Anecy de Fátima Faustino Almeida
Abrangência: Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Corumbá e Ponta Porã

Público Alvo:
Período de Inscrições: 15-12-2007 a 30-05-2008
Período do Curso: 15-12-2007 a 30-05-2008

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, apesar de desenvolver ações na área de medidas socioeducativas há anos, dificilmente tem tido oportunidade de mensurar essas mesmas ações através de pesquisas que venham a subsidiar a promoção de melhorias na qualidade do atendimento ao adolescente com privação de liberdade.

A ausência de conhecimento sistematizado sobre eventuais carências de recursos financeiros, materiais e humanos, inclusive em capacitação continuada, podem estar comprometendo a eficácia com a execução das medidas socioeducativas e, por conseguinte, os direitos da população-alvo por elas atendidas.

Não obstantemente, as propostas de trabalho incluídas no planejamento para o atual exercício evidenciam uma forte disposição do Governo do Estado, juntamente com a sua equipe técnica, de aprimorar sua atual prática, no que diz respeito ao cumprimento das medidas socioeducativas, inclusive observando as recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE.

 Dessa forma, caracteriza-se a relevância da realização de pesquisa do sistema socioeducativo do estado, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Termo de Referência para Elaboração de Projeto de Pesquisa do Sistema Socioeducativo Estadual, elaborado pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. A pesquisa ora apresentada se propõe a informar:

·         Características de todas as instituições e unidades envolvidas na aplicação e na execução das medidas socioeducativas de meio fechado (internação, internação provisória e semiliberdade) do Sul, incluindo a caracterização social do seu público-alvo adolescentes em conflito com a lei e questões de qualidade e fluxo do atendimento.

·         Características mais detalhadas sobre o funcionamento do sistema socioeducativo estadual dentro da perspectiva do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, observando a articulação com entes públicos (varas, promotorias, delegacias, Ministério Público, serviços de saúde, assistência social, rede escolar, entre outros) conselhos tutelares e de direitos, organizações não-governamentais e parceiros privados, de forma a permitir uma devida avaliação do programa e subsidiar a elaboração do plano de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei.

Cabe ressaltar, por fim, que através da presente pesquisa serão levantadas informações que permitirão uma atualização do Mapeamento Nacional da Situação do Atendimento dos Adolescentes em Cumprimento de medidas Socioeducativas, realizado em 2002 pelo então Departamento da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA.

 

 

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