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Quarta-feira, 22 de Junho de 2016
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Quando o menino retirou a jaqueta, seus braços estavam cobertos de queimadura de cigarros. Diferente de seus pais, imigrantes bolivianos que produziam jaquetas a custo de R$ 200 eles ganhavam apenas R$ 5 por peça a criança não recebia dinheiro. Recebia punições, caso errasse na confecção. Sua situação de criança imigrante o tornava vulnerável em um território também fragilizado, o da proteção a crianças e adolescentes contra o trabalho forçado e a exploração. Ele não estava em situação diferente de Aline (nome fictício), 15 anos. Transexual, ela experimentou a hostilidade dentro de casa e da escola, e tornou-se explorada sexualmente em uma cidade fronteiriça do Brasil.

O imaginário brasileiro no que se refere às piores formas de trabalho infantil quase sempre sugere imagens de crianças e adolescentes trabalhando em lavouras ou carvoarias. Este cenário recebe grande cobertura midiática, mas o mesmo não se pode dizer das formas de abuso descritas acima e sua ligação direta com preconceitos da sociedade contemporânea: machismo, racismo, homofobia, xenofobia e transfobia criam margens para exploração sexual e trabalho forçado, e embora exista um consenso de que essas violências devem ser combatidas, o olhar sobre elas se transforma dependendo de quem for a vítima.

Populações vulneráveis ao trabalho forçado e à exploração sexual e como os diversos setores da sociedade podem ser efetivos no combate a essas formas de abuso foram os temas que nortearam o seminário Exploração sexual e tráfico de pessoas: aspectos relacionados ao trabalho escravo e infantil.  O evento, que aconteceu dia 17 de junho no Auditório do Fórum Trabalhista, foi organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SP), e contou com a parceria e a presença de representantes da Escola Judicial e do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD), da Defensoria Pública da União e da ONG Repórter Brasil.

Todos esses crimes acontecem porque ainda temos uma sociedade que segmenta as pessoas de maior qualidade ou menor qualidade. E com as pessoas de menor importância ou chamados de indesejáveis, não há preocupação. Elas são tratadas como objeto, como mercadoria, ressaltou Thais Dumet, coordenadora nacional da OIT.

No Brasil, a estimativa do UNICEF é que 500 mil crianças sofram violência sexual todo ano. O procurador do trabalho Eduardo Varandas, primeiro palestrante do dia, abriu sua fala dizendo que os números que o preocupam são os que não são alcançados pelas estatísticas. Os números reais são severamente piores que as estimativas. A exploração sexual muitas vezes está disfarçada, ele comentou, referindo-se aos difíceis casos de rastreamento e como a tecnologia pode potencializar violências. Seu companheiro de mesa, o juiz federal Carlos Henrique Haddad, trouxe um panorama do complexo sistema judicial brasileiro e como ele muitas vezes favorece a impunidade. São 49 mil casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil, e não temos ninguém preso.

O segundo painel apresentou um estudo de caso envolvendo vítimas de exploração sexual oriundas de diversas geografias sociais: uma jovem transexual, uma imigrante e uma vítima de tráfico entre estados brasileiros. Os palestrantes abordaram o caso sobre perspectivas diversas, todas tangenciadas pela fragilidade da rede de proteção em torno de vítimas socialmente vulneráveis. Graziella de Ó Rocha, representante da ASBRAD, mostrou perspectivas fronteiriças crianças e adolescentes de cidades que fazem a divisa entre países sofrem de desproteção por parte de políticas públicas, e também porque nelas há um grande fluxo de migrações de indivíduos vulneráveis, como mulheres e crianças refugiadas ou grupos indígenas.

Thais Dumet escolheu o caso pelos perfis variados das vítimas, e também pela importância de se endereçar a exploração sexual como uma das piores formas de trabalho infantil. O tema esteve em voga nos anos 2000, com a criação do Plano Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, mas hoje não conta com tanta cobertura midiática ou grandes espaços de discussão. É fundamental retomar essa agenda, tornando-a uma política única, fortalecendo e dando apoio a ONGs e órgãos públicos para repensar o combate ao tema, ela falou com exclusividade ao Promenino.

O último painel do evento reuniu, sob a tutela do jornalista Leonardo Sakamoto, ativistas, procuradores e auditores para discutir a vulnerabilidade de crianças migrantes e refugiadas, além dos profissionais do sexo e transgêneros. Margaret Matos de Carvalho, procuradora regional do Trabalho, falou das dificuldades de ação em regiões fronteiriças para coibir o tráfico de crianças, pois muitas vezes o procurador ou auditor fiscal entra em terrenos perigosos e sem a devida proteção, além de enfrentar uma burocracia que o tráfico não enfrenta. Não existe fronteiras para os que exploram, mas para os que protegem sim, ela declarou.

Djamila Ribeiro, secretária-adjunta de Direitos Humanos de São Paulo, focou na importância de se conhecer as origens do Brasil; não há como ignorar que o país fundou-se na cultura do estupro e exploração, principalmente das mulheres negras. A herança está nas estatísticas de hoje: são as mulheres negras as maiores vítimas da violência. Todas as políticas públicas, como habitação, saúde e educação, tem que possuir recorte racial e de gênero, ela falou ao público. Diminuir a vulnerabilidade de determinados grupos sociais significa olhar para violências como machismo e racismo como estruturais, e que precisam ser combatidas em seu cerne.

A última rodada dos debates foi destinada às perguntas da plateia, que em sua grande maioria, procurou caminhos possíveis e interseccionais nos combates a essas violências, em especial no tocante a projetos e reformulação de políticas públicas efetivas. Foram feitas perguntas sobre o Projeto de Lei 4.211/2012, intitulado Gabriela Leite, proposta pelo deputado Jean Willys, que sugere regulamentação das atividades de profissionais de sexo. Também foram levantadas questões sobre como fortalecer relações trabalhistas no que se refere ao grande fluxo migratório para São Paulo, além da extensão de uma rede de proteção às crianças imigrantes. Esse evento é um grande avanço. Colocar o tema da exploração sexual em pauta dentro de um órgão onde ele não era tradicionalmente discutido dá uma força absurda ao movimento, concluiu Thais Dumet.
Fonte: Promenino Fundação Telefônica
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