Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Efetuar Logon
Login:
Senha:
Título: Avaliação das Escolas de Conselhos do Brasil
Tipo: Projeto
Coordenador: Antônio José Ângelo Motti
Abrangência: As Escolas de Conselhos dos Estados do Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Tocantins.
Público Alvo:
Período do Curso: 20-06-2011 a 20-06-2011

As Escolas de Conselhos do Brasil são resultado da Política Nacional, firmada na Agenda Social brasileira, que visa estabelecer programas e ações na área da infância e adolescência que garantam os direitos infanto-juvenis, fortalecendo o sistema de garantia de direitos em todo o país. 
Nesse sentido, a Secretaria de Direitos Humanos, por intermédio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), tornaram público, no ano de 2008, o primeiro Edital de seleção pública para que instituições que tivessem o interesse de apresentarem propostas para execução de projetos na área de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, formando assim, Núcleos de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente - Escola de Conselhos.   
As instituições que implantaram as Escolas de Conselhos concorreram ao Programa 0153 do Edital, que tem como eixo o fortalecimento do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes por meio de capacitações de profissionais para promoção e defesa de direitos. Assim, as instituições habilitadas e estruturadas executam especificamente ações de formação continuada de conselheiros de direitos e conselheiros tutelares.
Após o Edital de 2008, a SPDCA e o CONANDA publicaram Editais no ano de 2009 e 2010, e hoje existem Escolas de Conselhos implantadas em 11 (onze) Estados da Federação, são eles: Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Tocantins. Em outros 11 (onze) Estados existem instituições iem processo de implantação de suas Escolas de Conselhos, são eles: Alagoas, Ceará, Distrito federal, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grade do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.
Assim, esta ação estratégica caracteriza-se como uma das principais políticas brasileiras para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes em grande parte do território nacional.
 
LEDES.NET

© CopyRight 2011 ¤ Programa Escola de Conselhos
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul ¤ Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis
Cidade Universitária ¤ Caixa Postal 549 ¤ CEP 79070-900 ¤ Campo Grande, MS - Brasil
Telefone/Fax: 67 3345-7724 ¤ escoladeconselhos@ufms.br